Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: agosto de 2026
Bem-vindo à FrescoGo.
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da nossa loja online e a compra de produtos através da mesma. Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita os presentes termos, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.
1. INFORMAÇÕES DA LOJA
A FrescoGo disponibiliza produtos para compra online.
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, entregas, devoluções ou outros assuntos relacionados com a loja, poderá contactar-nos através de:
E-mail: frescogobusiness@gmail.com
2. UTILIZAÇÃO DA LOJA
Ao utilizar a nossa loja, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas sempre que estas sejam necessárias para efetuar uma compra.
Não é permitido utilizar o website ou os nossos serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Reservamo-nos o direito de limitar ou recusar encomendas quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva ou erro evidente.
3. PRODUTOS
Procuramos apresentar os nossos produtos, características, fotografias e descrições da forma mais precisa possível.
As cores apresentadas podem variar ligeiramente consoante o ecrã ou dispositivo utilizado.
As características, dimensões e desempenho apresentados na página do produto baseiam-se nas informações disponíveis para a respetiva variante.
Quando apresentamos valores máximos, como autonomia de bateria, o desempenho real pode variar de acordo com as condições de utilização.
4. PREÇOS
Os preços aplicáveis são os apresentados na loja no momento da compra, salvo erro evidente.
Antes de concluir a encomenda, o cliente poderá consultar o preço dos produtos e quaisquer custos adicionais aplicáveis.
Podemos alterar preços, promoções ou ofertas para compras futuras sem aviso prévio. Essas alterações não afetam encomendas já concluídas, salvo quando legalmente permitido.
5. ENCOMENDAS
Uma encomenda apenas será considerada concluída depois de o processo de checkout ser finalizado com sucesso.
Após a compra, o cliente receberá a informação correspondente à encomenda através dos dados de contacto fornecidos.
Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda quando exista impossibilidade de fornecimento, erro manifesto de preço, suspeita fundamentada de fraude ou outra circunstância legalmente admissível.
Caso uma encomenda já paga seja cancelada por nós, será efetuado o respetivo reembolso nos termos aplicáveis.
6. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.
Os pagamentos podem ser processados através de prestadores de serviços de pagamento externos.
A FrescoGo não tem acesso aos dados completos do cartão bancário utilizados através desses sistemas de pagamento.
7. ENVIO E ENTREGA
Atualmente realizamos entregas em Portugal.
As condições, custos e estimativas de entrega aplicáveis encontram-se descritos na nossa Política de Envio.
Atualmente, o prazo estimado apresentado para Portugal é de 6 a 12 dias úteis.
Os prazos de entrega são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias logísticas ou outras situações fora do nosso controlo razoável.
8. MORADA DE ENTREGA
O cliente deve verificar cuidadosamente a morada e os dados fornecidos antes de concluir a compra.
Caso detete um erro, deverá contactar-nos através de frescogobusiness@gmail.com o mais rapidamente possível.
Tentaremos corrigir a informação quando a encomenda ainda não tiver sido processada, mas não podemos garantir alterações após processamento ou expedição.
9. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
As devoluções, reembolsos e exercício do direito de livre resolução encontram-se sujeitos à nossa Política de Devoluções e Reembolsos e à legislação aplicável.
Nas situações legalmente abrangidas, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução.
Antes de efetuar uma devolução, deverá contactar-nos para receber as respetivas instruções.
10. PRODUTOS DANIFICADOS, DEFEITUOSOS OU INCORRETOS
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que encomendou, contacte-nos através de frescogobusiness@gmail.com.
Poderemos solicitar fotografias ou vídeos que permitam verificar o problema.
Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens não são limitados pelos presentes Termos.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo original da FrescoGo, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual e outros materiais próprios, não poderá ser reproduzido ou utilizado para fins comerciais sem autorização, salvo quando permitido por lei.
Marcas, conteúdos ou materiais pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
12. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A loja utiliza serviços de terceiros necessários ao seu funcionamento, que podem incluir plataformas de comércio eletrónico, prestadores de pagamentos, serviços de processamento de encomendas, transportadoras e ferramentas tecnológicas.
A utilização e tratamento de dados relacionados com estes serviços são também abordados na nossa Política de Privacidade.
13. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE
Procuramos manter a loja disponível e funcional, mas não podemos garantir que o website esteja permanentemente disponível ou livre de interrupções.
Poderão ocorrer períodos de manutenção, atualizações ou interrupções técnicas.
14. RESPONSABILIDADE
Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados ao abrigo da legislação aplicável.
O consumidor mantém todos os direitos que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
15. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Poderemos atualizar estes Termos de Serviço quando necessário, nomeadamente devido a alterações na loja, nos nossos serviços ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da respetiva data de atualização.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
17. CONTACTO
Para questões relacionadas com estes Termos ou com uma encomenda, contacte-nos através de:
frescogobusiness@gmail.com